O escritório Bravo Barreto Advocacia, representado pela Dra. Maria Eduarda Bravo Barreto (OAB-BA 90.652), respeita a privacidade de seus clientes e visitantes e está comprometido com a proteção de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Quais dados coletamos
Podemos coletar os seguintes dados pessoais quando você interage com nosso site ou nos contata:
- Nome completo;
- Telefone e/ou WhatsApp;
- E-mail;
- Mensagens e informações sobre o caso enviadas voluntariamente;
- Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, cookies).
2. Finalidade do tratamento
Os dados coletados são utilizados para:
- Responder a solicitações de contato e prestar atendimento jurídico;
- Avaliar viabilidade de atuação no caso apresentado;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- Melhorar a navegação, a segurança e a experiência no site.
3. Compartilhamento de dados
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros. O compartilhamento ocorrerá apenas quando estritamente necessário para a prestação do serviço jurídico, por determinação legal ou judicial, ou mediante seu consentimento expresso.
4. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima, observados os prazos legais aplicáveis à advocacia.
5. Direitos do titular
Conforme a LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso, correção ou atualização dos dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Revogação do consentimento.
6. Sigilo profissional
Todas as informações compartilhadas no contexto de relação cliente-advogado estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
7. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@bravobarreto.adv.br ou pelo WhatsApp (75) 9870-7641.